Possuir um ambiente de trabalho seguro aos funcionários é obrigação de todo empregador. Para isso é preciso haver normas legais que devem ser cumpridas. A Saúde e Segurança do Trabalho é um grupo de normas que visa tornar o ambiente de trabalho mais saudável e seguro para os trabalhadores, essas normas existem há muito tempo, mas a obrigação era somente o documento físico, agora o governo quer ter acesso a essas informações de forma online através do eSocial.

Qual o objetivo do eSocial?

O objetivo do eSocial é unificar as informações prestadas aos diversos órgãos do Governo Federal. As informações de SST enviadas ao eSocial serão usadas para, substituir a atual forma de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

O envio do eSocial é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados. Para as que não possuem, é enviada anualmente a informação que a empresa está sem movimento trabalhista.

QUAIS DOCUMENTOS A EMPRESA PRECISA TER?

Se a sua empresa possui empregados está obrigada a elaborar e aplicar alguns desses documentos abaixo:

1. PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos que substituiu o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
2. PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
3. LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho;
4. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

O PGR informa se a sua empresa possui risco químico, físico, biológico ou ergonômico, caso sua empresa não tenha risco o PGR é substituído por uma autodeclaração do empresário para algumas atividades e assim ficar isento de fazer o PCMSO e LTCAT, caso possua somente risco ergonômico, deve ser elaborado o PCMSO, se possuir um dos três riscos (químico, físico e biológico) além do PCMSO deve ser feito o PGR completo e LTCAT que além de descrever os riscos da função vai dizer se o funcionário tem direito ou não a aposentadoria especial. O PPP é todo o histórico do funcionário em um documento digital de acordo com os dados informados no eSocial, facilitando assim nos pedidos de auxilio doença e aposentadorias especiais.

É de vital importância que sua empresa providencie ou atualize os laudos necessários, com uma empresa especializada e aplique os programas necessários para que sua empresa esteja em conformidade com a legislação de Saúde e Segurança do Trabalho.

O QUE É ENVIADO NESSA FASE?

Basicamente, três eventos serão prestados no eSocial:

• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

1. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o evento utilizado para informar acidente de trabalho e trajeto do trabalhador, ainda que ele não se afaste. Para o seu envio são necessárias às informações do acidente e o atestado médico do atendimento. Essa informação deve ser prestada no primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de morte, imediatamente.
2. Monitoramento da Saúde do Trabalhador (MST) será enviado os exames ocupacionais (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional). O envio é realizado até o dia 15 do mês seguinte ao da realização do exame, mas a empresa deve cumprir os prazos para a realização.
3. Condições Ambientes do Trabalho (Agentes Nocivos) irá registrar as condições ambientais de trabalho e informar a exposição ou não do colaborador à agentes nocivos que gerem direito à Aposentadoria Especial. Também são declaradas as informações de EPI. Para esse evento é necessária uma carga inicial com as informações existentes no início da obrigatoriedade e informar sempre que houver mudanças na empresa. Aqui vai entrar as informações que constam nos documentos. NÃO SERÃO GERADAS MULTAS PARA AS EMPRESAS QUE ENVIAREM ATÉ 02/01/2023

QUANDO AS INFORMAÇÕES DEVEM SER ENVIADAS?

4ª FASE (Eventos de SST)

COMO SERÁ REALIZADO O ENVIO? E QUEM É RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO?

As informações de SST tem impacto na aposentadoria especial dos trabalhadores, nos pagamentos de insalubridade e periculosidade, na tributação da folha de pagamento e na gestão dos afastamentos. Sendo assim, a responsabilidade das informações é da área especializada, ou seja, o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho). As informações podem ser enviadas via portal web ou através de sistema apto para o envio.

Desta forma, é essencial que a sua empresa contrate uma empresa de segurança e medicina do trabalho que esteja atualizada e preparada para os envios do eSocial e possa cumprir com a obrigatoriedade, garantindo assim que a empresa está em dia com suas obrigações legais.

Não possui o suporte necessário? Na Aura Contabilidade damos suporte na seleção da empresa para a elaboração e envio dos documentos e caso você não contrate a assessoria da empresa, estamos aptos a enviar as informações dos eventos CAT e MST.

O nosso objetivo é que o empresário possa solucionar todas as burocracias e gestão do seu negócio em um só lugar, além do envio dessas informações, fornecemos abertura de conta PJ, emissão de certificado digital, suporte financeiro e configuração no sistema de emissão de nota fiscal, além de controlar todas as suas certidões fiscais, ficando livre de pendências com o fisco.