Possuir um ambiente de trabalho seguro aos funcionários é obrigação de todo empregador. Para isso é preciso haver normas legais que devem ser cumpridas. A Saúde e Segurança do Trabalho é um grupo de normas que visa tornar o ambiente de trabalho mais saudável e seguro para os trabalhadores, essas normas existem há muito tempo, mas a obrigação era somente o documento físico, agora o governo quer ter acesso a essas informações de forma online através do eSocial.
Qual o objetivo do eSocial?
O objetivo do eSocial é unificar as informações prestadas aos diversos órgãos do Governo Federal. As informações de SST enviadas ao eSocial serão usadas para, substituir a atual forma de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
O envio do eSocial é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados. Para as que não possuem, é enviada anualmente a informação que a empresa está sem movimento trabalhista.
QUAIS DOCUMENTOS A EMPRESA PRECISA TER?
Se a sua empresa possui empregados está obrigada a elaborar e aplicar alguns desses documentos abaixo:
- PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos que substituiu o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
- PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
- LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho;
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
O PGR informa se a sua empresa possui risco químico, físico, biológico ou ergonômico, caso sua empresa não tenha risco o PGR é substituído por uma autodeclaração do empresário para algumas atividades e assim ficar isento de fazer o PCMSO e LTCAT, caso possua somente risco ergonômico, deve ser elaborado o PCMSO, se possuir um dos três riscos (químico, físico e biológico) além do PCMSO deve ser feito o PGR completo e LTCAT que além de descrever os riscos da função vai dizer se o funcionário tem direito ou não a aposentadoria especial. O PPP é todo o histórico do funcionário em um documento digital de acordo com os dados informados no eSocial, facilitando assim nos pedidos de auxilio doença e aposentadorias especiais.
É de vital importância que sua empresa providencie ou atualize os laudos necessários, com uma empresa especializada e aplique os programas necessários para que sua empresa esteja em conformidade com a legislação de Saúde e Segurança do Trabalho.
O QUE É ENVIADO NESSA FASE?
Basicamente, três eventos serão prestados no eSocial:
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o evento utilizado para informar acidente de trabalho e trajeto do trabalhador, ainda que ele não se afaste. Para o seu envio são necessárias às informações do acidente e o atestado médico do atendimento. Essa informação deve ser prestada no primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de morte, imediatamente.
- Monitoramento da Saúde do Trabalhador (MST) será enviado os exames ocupacionais (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional). O envio é realizado até o dia 15 do mês seguinte ao da realização do exame, mas a empresa deve cumprir os prazos para a realização.
- Condições Ambientes do Trabalho (Agentes Nocivos) irá registrar as condições ambientais de trabalho e informar a exposição ou não do colaborador à agentes nocivos que gerem direito à Aposentadoria Especial. Também são declaradas as informações de EPI. Para esse evento é necessária uma carga inicial com as informações existentes no início da obrigatoriedade e informar sempre que houver mudanças na empresa. Aqui vai entrar as informações que constam nos documentos. NÃO SERÃO GERADAS MULTAS PARA AS EMPRESAS QUE ENVIAREM ATÉ 02/01/2023
QUANDO AS INFORMAÇÕES DEVEM SER ENVIADAS?
4ª FASE (Eventos de SST)
| 1º GRUPO | 2º GRUPO | 3º GRUPO Pessoas Jurídicas |
3º GRUPO Pessoas Físicas |
4º GRUPO |
| 13/10/2021 | 10/01/2022 | 10/01/2022 | 10/01/2022 | 1º/01/2023 |
COMO SERÁ REALIZADO O ENVIO? E QUEM É RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO?
As informações de SST tem impacto na aposentadoria especial dos trabalhadores, nos pagamentos de insalubridade e periculosidade, na tributação da folha de pagamento e na gestão dos afastamentos. Sendo assim, a responsabilidade das informações é da área especializada, ou seja, o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho). As informações podem ser enviadas via portal web ou através de sistema apto para o envio.
Desta forma, é essencial que a sua empresa contrate uma empresa de segurança e medicina do trabalho que esteja atualizada e preparada para os envios do eSocial e possa cumprir com a obrigatoriedade, garantindo assim que a empresa está em dia com suas obrigações legais.
Não possui o suporte necessário? Na Aura Contabilidade damos suporte na seleção da empresa para a elaboração e envio dos documentos e caso você não contrate a assessoria da empresa, estamos aptos a enviar as informações dos eventos CAT e MST.
O nosso objetivo é que o empresário possa solucionar todas as burocracias e gestão do seu negócio em um só lugar, além do envio dessas informações, fornecemos abertura de conta PJ, emissão de certificado digital, suporte financeiro e configuração no sistema de emissão de nota fiscal, além de controlar todas as suas certidões fiscais, ficando livre de pendências com o fisco.
