Como Evitar Multas do eSocial SST: Guia Completo para Empresas em Teresina – Piauí
Você sabia que a sua empresa pode ter que pagar multas do eSocial SST caso não cumpra todos os requisitos da legislação vigente? Adequar-se ao eSocial é uma obrigatoriedade, e as empresas que não realizarem esse processo poderão enfrentar prejuízos financeiros significativos.
O eSocial SST (Saúde e Segurança do Trabalho) centraliza as informações sobre a saúde e segurança dos trabalhadores em uma plataforma governamental. Dessa forma, o trabalho dos órgãos fiscalizadores é agilizado, facilitando a aplicação de penalidades quando necessário.
As 9 Principais Multas do eSocial SST e Como Evitá-las
Empresas que não cumprem suas obrigações de saúde e segurança do trabalho podem enfrentar diversas multas. Essas penalidades, previstas nas Normas Regulamentadoras, são agora mais fáceis de serem aplicadas com o eSocial SST. Veja, a seguir, as principais infrações e saiba como proteger sua empresa:
1. Falta de Informações de Admissão
- Requisito: Incluir admissões de novos funcionários no sistema até 1 dia antes do início do trabalho.
- Multa: Até R$ 3.000.
2. Falta de Comunicação de Férias
- Requisito: Comunicar na plataforma sempre que um funcionário entra em férias.
- Multa: R$ 170 por ocorrência.
3. Falta de Comunicação sobre Alterações de Contratos e Cadastros
- Requisito: Informar todas as alterações nos contratos de trabalho e dados dos colaboradores.
- Multa: Até R$ 600 por empregado.
4. Trabalhadores Sem Registro
- Requisito: Registrar todos os funcionários na Carteira de Trabalho (CTPS) e no eSocial.
- Multa: Até R$ 800 por colaborador, podendo chegar a R$ 6.000 em caso de reincidência.
5. Falta de Comunicação de Acidentes de Trabalho
- Requisito: Enviar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) até o primeiro dia útil após o acidente, ou imediatamente em caso de falecimento.
- Multa: Variável entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição, dobrada em caso de reincidência.
6. Falta de Comunicação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
- Requisito: Enviar periodicamente o ASO dos trabalhadores ao eSocial.
- Multa: Entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.
7. Falta de Informação dos Riscos do Trabalho
- Requisito: Manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
- Multa: Aplicada por não seguir as regras de segurança e medicina do trabalho.
8. Não Informação dos Afastamentos Temporários dos Colaboradores
- Requisito: Comunicar afastamentos por saúde, licença-maternidade, licença-paternidade, etc.
- Multa: Determinada pelos fiscais trabalhistas.
9. Não Realização do Monitoramento da Saúde do Trabalhador
- Requisito: Elaborar os Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e garantir a realização dos exames médicos necessários.
- Multa: Entre R$ 1.436,53 e R$ 4.024,42 por não elaborar o PCMSO, e entre R$ 1.201,36 e R$ 3.494,50 por não realizar os exames médicos necessários.
Proteja Sua Empresa em Teresina – Piauí
É essencial que as empresas em Teresina – Piauí estejam em conformidade com o eSocial SST para evitar essas multas. A Aura Contabilidade está pronta para ajudar sua empresa a cumprir todas as obrigações legais de saúde e segurança do trabalho. Oferecemos serviços de assessoria no setor pessoal e auxiliamos na implantação do eSocial SST, garantindo que sua empresa esteja em dia com as normas regulamentadoras.
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